Projeto de Lei Obriga Motorista Bêbado a Ressarcir SUS por Despesas com Vítimas de Acidentes
O motorista que causar acidente de trânsito sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa deverá ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas.
Este é o projeto de lei (PLS 32/2016) do senador Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os acidentes de trânsito oneram o SUS com o tratamento das vítimas, que chegam a 40 mil por ano, salientou a relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC). O texto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
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