CNH: RESOLUÇÃO Nº 778 – Novas Regras
O governo federal oficializou as novas regras para o processo de habilitação de motoristas. Foi publicada nesta segunda-feira (17) a resolução 778/ 19 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que prevê, entre outras mudanças, a não obrigatoriedade para o uso do simulador nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
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As novas normas começam a valer daqui 90 dias. Confira as mudanças:
Simulador não obrigatório
Torna-se facultativo o uso de simulador para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.
Assim o candidato poderá optar por realizar as cinco horas/ aula no aparelho, desde que disponível na autoescola. Neste caso, o simulador continuaria a ser usado antes das aulas práticas em vias públicas.
A resolução determina ainda que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ficará responsável por acompanhar o uso do simulador em todo o Brasil e avaliar a sua eficácia no processo de formação de condutores.
Aula prática noturna reduzida
A exigência de aulas noturnas caiu de 5 horas para apenas 1 hora/ prática para os aspirantes às categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Carga horária menor
Com o uso facultativo do simulador, a carga horária necessária de aulas práticas a cumprir pelo postulante antes de tirar a CNH na categoria B volta a ser de 20 horas/ aula – era de 25 horas com o equipamento de direção veicular.
Já para a inclusão da categoria B à CNH, a carga horária do curso prático volta a ser de, no mínimo, 15 horas/ aula.
Permissão para ciclomotores facilitada
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A carga horária para obter a permissão de conduzir ciclomotores (ACC) – veículos de duas rodas de 50 cm³ -, também foi reduzida, de 20 para 5 horas/ aula.
Além disso, quem desejar a autorização, poderá, dentro de um ano, realizar apenas as provas, sem a necessidade das aulas teóricas e práticas. Porém, caso seja reprovado, deverá frequentar as aulas práticas.
Os CFCs poderão utilizar veículo próprio ou permitir que o aluno possa apresentar um veículo para realizar as aulas.
TEXTO: Gazeta do Povo.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/governo-bolsonaro-novas-regras-cnh-resolucao/
Comentários (6)
GOSTARIA DE SABER QUANDO SEREMOS AUTORIZADOS A FAZERMOS OS EXAMES MÉDICOS PARA HABILITAÇÃO, PELO SUS?
Sr. Edson, não tenho essa informação. Mas sugiro que entre em contato com o Detran do seu Estado para conhecer se tem algum projeto que possa te auxiliar.
gostaria de saber se ao renovar minha habilitação no mês de setembro de 2019 já entrarei na regra nova de 10 anos?
Olá Sr. Naudison, a regra permanece de 5 em 5 anos. O que foi apresentado pelo Presidente é um Projeto de Lei, que até o presente momento, não foi votado.
Gostaria de saber se uma pessoa que foi reprovado e perdeu o tempo vai ter passar por todo processo ou só aulas práticas e a prova do detran
Olá Sra. Maria José, não será necessário realizar todo o processo novamente. Alguns Estados estão realizando a renovação, de forma Online. Verifique como está funcionando em seu Estado, em contato com o Detran. Abraço