CNH: RESOLUÇÃO Nº 778 – Novas Regras

O governo federal oficializou as novas regras para o processo de habilitação de motoristas. Foi publicada nesta segunda-feira (17) a resolução 778/ 19 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que prevê, entre outras mudanças, a não obrigatoriedade para o uso do simulador nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

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As novas normas começam a valer daqui 90 dias. Confira as mudanças:

Simulador não obrigatório

Torna-se facultativo o uso de simulador para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.

Assim o candidato poderá optar por realizar as cinco horas/ aula no aparelho, desde que disponível na autoescola. Neste caso, o simulador continuaria a ser usado antes das aulas práticas em vias públicas.

A resolução determina ainda que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ficará responsável por acompanhar o uso do simulador em todo o Brasil e avaliar a sua eficácia no processo de formação de condutores.

 

Aula prática noturna reduzida

A exigência de aulas noturnas caiu de 5 horas para apenas 1 hora/ prática para os aspirantes às categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

 

Carga horária menor

Com o uso facultativo do simulador, a carga horária necessária de aulas práticas a cumprir pelo postulante antes de tirar a CNH na categoria B volta a ser de 20 horas/ aula – era de 25 horas com o equipamento de direção veicular.

Já para a inclusão da categoria B à CNH, a carga horária do curso prático volta a ser de, no mínimo, 15 horas/ aula.

 

Permissão para ciclomotores facilitada

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A carga horária para obter a permissão de conduzir ciclomotores (ACC) – veículos de duas rodas de 50 cm³ -, também foi reduzida, de 20 para 5 horas/ aula.

Além disso, quem desejar a autorização, poderá, dentro de um ano, realizar apenas as provas, sem a necessidade das aulas teóricas e práticas. Porém, caso seja reprovado, deverá frequentar as aulas práticas.

Os CFCs poderão utilizar veículo próprio ou permitir que o aluno possa apresentar um veículo para realizar as aulas.

 

 

TEXTO: Gazeta do Povo.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/governo-bolsonaro-novas-regras-cnh-resolucao/

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Comentários (6)

  • EDSON VIEIRA DA SILVA Reply

    GOSTARIA DE SABER QUANDO SEREMOS AUTORIZADOS A FAZERMOS OS EXAMES MÉDICOS PARA HABILITAÇÃO, PELO SUS?

    20/06/2019 at 17:12
    • Cissa Pires Reply

      Sr. Edson, não tenho essa informação. Mas sugiro que entre em contato com o Detran do seu Estado para conhecer se tem algum projeto que possa te auxiliar.

      16/08/2019 at 16:34
  • Naudison José Batista Reply

    gostaria de saber se ao renovar minha habilitação no mês de setembro de 2019 já entrarei na regra nova de 10 anos?

    09/08/2019 at 17:34
    • Cissa Pires Reply

      Olá Sr. Naudison, a regra permanece de 5 em 5 anos. O que foi apresentado pelo Presidente é um Projeto de Lei, que até o presente momento, não foi votado.

      16/08/2019 at 16:28
  • Maria José França da Silva Reply

    Gostaria de saber se uma pessoa que foi reprovado e perdeu o tempo vai ter passar por todo processo ou só aulas práticas e a prova do detran

    09/08/2019 at 19:58
    • Cissa Pires Reply

      Olá Sra. Maria José, não será necessário realizar todo o processo novamente. Alguns Estados estão realizando a renovação, de forma Online. Verifique como está funcionando em seu Estado, em contato com o Detran. Abraço

      16/08/2019 at 16:26

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