47º Encontro da AND tem início com reunião de técnicos

O 47º Encontro da Associação Nacional dos Detrans teve início nesta quarta-feira (12.11), em Brasília, com reunião dos técnicos dos Órgãos Executivos de Trânsito de todo o Brasil. Esta primeira parte do evento está acontecendo pela manhã na sede da AND. À tarde, paralela à reunião dos técnicos, terá início o encontro dos dirigentes dos Detrans. Vinte e três estados e o Distrito Federal confirmaram presença. A reunião prossegue até amanhã (quinta-feira, 13).

A reunião dos técnicos antecede o encontro de dirigentes para aprofundar a pauta de temas em debates em resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e assuntos em tramitação nas câmaras temáticas dos respectivos órgãos nacionais, bem como assuntos que tramitam no Congresso Nacional acerca de questões de trânsito e mobilidade urbana.

Entre os temas em debate estão: a Resolução 404/2012 artigo 4º § 2º – lavratura de novos autos de infração (artigo 162 e 163 do CTB); Resolução 466/2013 – Vistoria; Aplicabilidade dos cursos à distância, prevista na Resolução 168/2004 e suas complementações; Acesso ao SISCSV – BIN; Previsão de alterações das transações do novo manual do RENAVAN- RENAINF; criação de opção de desvinculação de multa em caso de leilão; Resolução 273/2008 artigo 1º – indicação da capacidade máxima de tração pelo fabricante de motocicleta ou motoneta para fracionar sem reboque; Aplicabilidade do § 3º artigo 277 do CTB, lavratura do auto de infração do condutor que se recusa a  fazer o bafômetro que não possui sinais notórios, mas afirma ter ingerido bebida alcoólica; Programas de Educação para o Trânsito  “juntos na escola” e o “nosso trânsito; e Resolução 460/2013 – exame toxicológico para categoria C, D e E.

Para o período vespertino, estão previstas discussões sobre os temas: Ato Declaratório n. 38-14 do Congresso Nacional sobre Registro de Tratores  devido a não aprovação da MP n. 646/14 no prazo. Procedimentos Técnicos a serem adotados pelas UFs doravante; Credenciamento de Empresas Gravações de agregados veiculares, chassis, motores, eixos, caixas de câmbio, vidros. Cursos de Legislação de Trânsito; Aplicação, marcação e remarcação de chassis. Resoluções do CONTRAN. Código VIN. Decomposição do Chassis e Decodificação. Locais de Identificação do VIN. Formas de Gravações (puncionamento; ponto sobre ponto; ponto a ponto; escavado) em chassis e motores. Certificação; SISCSV. Implementação do Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias. UGCs. Resolução n. 466/13 e 496/14 – CONTRAN; Portarias do DENATRAN n. 130/14 e 160/14; Oficio n. 1775/2014/GAB/DENATRAN. Empresas Habilitadas e procedimentos técnicos para o padrão atualizado a contar de 01.11.2014; Tempo para realização de Exames Teóricos de Trânsito. Padrão é de 1h. Inexiste definição no art. 147 do CTB e na Res. 168/04 e 425-12 – CONTRAN. Candidatos surdos, disléxicos, com TDAH requerem tempo adicional devido às dificuldades para interpretar enunciados; Índices de reprovação da categoria “B” nos exames de prática de direção veicular. Oscilações.