Tramita Projeto de Lei que Permite Estacionar Em Frente a Farmácias e Drogarias Com o Pisca-pisca Ligado.
O Projeto de Lei 2769/19 permite estacionar em frente a farmácias e drogarias com o pisca-pisca ligado. Caberá ao órgão local de trânsito definir e sinalizar a vaga, preferencialmente diante do estabelecimento. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Hélio Costa (PRB-SC), disse que os clientes de farmácias e drogarias não são meros consumidores, “mas pessoas que podem se encontrar, ainda que temporariamente, debilitadas, com mobilidade reduzida ou outra condição física que dificulte o acesso a serviços essenciais à melhoria da saúde”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Agência Câmara
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