Polêmica, redução da maioridade penal e seus reflexos serão debatidos em Congresso sobre trânsito

Ainda em votação no Congresso Nacional, a redução da maioridade penal tem dividido opiniões com relação aos seus efeitos. No que diz respeito ao trânsito, o tema promete ser amplamente debatido entre juristas e parlamentares em uma mesa redonda durante o I Congresso Brasileiro da Associação Nacional dos Detrans, nos dias 2 e 3 dezembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Embora a votação da redução da maioridade se concentre em crimes hediondos, há juristas que acreditem na influencia da decisão com relação a idade mínima para tirar a primeira habilitação.

De acordo com uma projeção da população feita pelo IBGE, o país tem hoje 3,5 milhões de jovens com idades entre 16 e 17 anos. Isso significa que, se a redução da maioridade penal fosse válida para a habilitação, o aumento no número de potenciais motoristas em todo país chegaria a quase 6%, além do impacto na estrutura de atendimento em todos os Detrans.

Para o promotor de Justiça Cássio Honorato, especialista em trânsito e convidado para o debate, há a necessidade de aprimorar a legislação de trânsito em relação aos novos condutores, sejam eles maiores ou menores de 18 anos de idade.

“A legislação de outros países trata o tema como GDL (Graduated Licence Driving), ou seja, licença para dirigir gradativa, ou gradual. Nela, é imposta uma série de restrições aos novos condutores no período de até dois anos da licença, o que proíbe dirigir em rodovias, por exemplo”, afirma.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo Leal, também participa da mesa e quer mudar o Código de Trânsito Brasileiro para especificar no texto a idade mínima de 18 anos completos para a condução de veículos automotores e elétricos. No Projeto de Lei 2263/2015, ele propõe a alteração do inciso I do Artigo 140 do CTB.

Segundo o deputado, apesar da necessidade ainda de votação em segundo turno na Câmara da PEC 171/1993 e à tramitação em dois turnos no Senado, “a proposta já vem causando aflição em determinados segmentos sociais em função dos prováveis reflexos em outros diplomas normativos”, justifica.

“A interpretação legislativa que se pretende evitar poderá trazer sérios riscos para a segurança viária do país colocando condutores inexperientes e imaturos nas ruas”, afirma.

A mesa de debates contará ainda com a presença do procurador de Justiça no Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, membro da comissão que elaborou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

PROGRAMAÇÃO: A agenda completa do evento e as inscrições já estão disponíveis no site www.congressoand.com . Serão palestras, debates, cursos técnicos e exposições em um congresso inédito, que reunirá todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil, secretarias municipais, ONGS e universitários.