Ministro da Justiça declara apoio às iniciativas da AND

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou seu apoio às iniciativas da Associação Nacional de Detrans (AND) em relação ao aperfeiçoamento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à participação da entidade nos foros federais consultivos e deliberativos dentro do Sistema Nacional de Trânsito. O apoio foi hipotecado durante audiência, solicitada pela presidente Sawana Carvalho, com os representantes da Associação no Ministério da Justiça, na tarde desta quarta, 15.

Os representantes da AND, tendo à frente o seu vice-presidente, Marcos Elias Traad da Silva, chefe do Detran do Paraná, entregaram ao ministro Cardozo uma pauta com cinco itens, sintetizando 21 pontos debatidos pela manhã na sede da associação.

Além do vice-presidente, participaram da audiência: o diretor-presidente do Detran de Alagoas, Luís Augusto Santos Lúcio de Melo; a diretora técnica do Detran do Amazonas, Ana Paula Magalhães de Mello e Silva; o assessor especial do Detran do Espírito Santo, Josias Coelho Matos; o diretor técnico do Detran de Goiás, Horácio Mello e Cunha Santos; o diretor técnico do Detran de Minas Gerais, Oliveira Santiago Maciel; o diretor-geral do Detran do Piaúí, José Antônio Vasconcelos; o diretor-presidente do Detran do Rio Grande do Sul, Leonardo Kauer Zinn; o diretor-adjunto do Detran de Rondônia, João Maria Sobral de Carvalho; e o diretor-presidente do Detran de São Paulo, Daniel Annenberg. Devido a compromissos de última hora em seu estado, o Acre, a presidente Sawana não pode comparecer.

O documento entregue ao ministro atenta para o fortalecimento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), defendendo a sua autonomia administrativa, para torna-la “uma entidade em nível Federal moderna e ágil com capacidade de responder às demandas do Sistema Nacional de Trânsito”, e propugna a inclusão “no CONTRAN e em outras instâncias de debates e decisões um representante dos órgãos executivos de trânsito dos Estados, indicado pela entidade máxima nacional representativa dos DETRANs (AND), bem como um representante dos Municípios indicado pela Confederação Nacional dos Municípios (FNM)”.

O ministro Cardozo se comprometeu a encaminhar dentro do governo as solicitações da AND, alertando, no entanto, que alguns itens do documento são de exclusividade do ministério das Cidades e sugerindo que eles fossem encaminhados ao titular da pasta. Ao ser informado que conversações também vêm sendo feitas com o Ministério das Cidades, ele se prontificou a conversar com seu colega Aguinaldo Ribeiro para reforçar, no âmbito do governo federal, as posições da AND.

Outros itens da pauta dependem da tramitação de projetos no Congresso Nacional, os quais inclusive tendo passado pelo Ministério da Justiça, como as alterações no CTB que amplificam as punições para rachas e ultrapassagens perigosas.  O ministro Cardozo colocou à disposição da AND a Secretaria de Assuntos Legislativos para discutir encaminhamentos em relação a propostas de alteração do CTB.