Audiência Pública debate legislação de vistoria e inspeção veicular

Os Departamentos Estaduais de Trânsito estão contribuindo para as alterações do Código de Trânsito Brasileiro, em discussão na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (17), em Brasília, a Associação Nacional dos Detrans (AND) esteve na Audiência Pública promovida pela comissão responsável sobre o tema para tratar de vistorias e inspeções veiculares.

“A AND quer contribuir com os legisladores e com o Departamento Nacional de Trânsito para que sejam editadas normativas adequadas para a aplicação nos órgãos executivos estaduais. Nos colocamos à disposição para toda e qualquer convocação que possa ser útil para termos um trânsito mais seguro. Sabemos que a execução das políticas de trânsito está sob as responsabilidades dos Detrans. O que queremos é garantir o nosso papel de fiscalizar e supervisionar a área de trânsito”, destacou o presidente da Associação e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad.

Na reunião estiveram presentes também o coordenador-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Daniel Cândido; o diretor-presidente da Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias, Vagner Pedroso Caovila; e os deputados federais  Gonzaga Patriota, Sérgio Brito,  Átila Lins, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Delegado Waldir, Henrique Fontana, João Paulo Papa, Jose Stédile, Josi Nunes, Nelson Marquezelli, Pedro Vilela, Silas Brasileiro, Vicentinho e Wellington Roberto, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Chico Lopes, Christiane Yared, Covatti Filho, Francisco Floriano, João Rodrigues e Major Olímpio.

RESPONSABILIDADES: Desde a criação do atual Código de Trânsito Brasileiro, os Detrans eram considerados responsáveis por fazer as vistorias dos veículos mas, em 2008, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu abertura para que empresas credenciadas passassem a realizar também o processo de vistoria e inspeção veicular.

Atualmente, no Brasil, existem em torno 2 mil empresas credenciadas pelos estados brasileiros.