O Senador Mecias de Jesus (PRB/RR), apresentou o Projeto de Lei nº. 3973, de 2019, para alterar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a emissão de Permissão para Dirigir a partir dos dezesseis […]
O Projeto de Lei 2769/19 permite estacionar em frente a farmácias e drogarias com o pisca-pisca ligado. Caberá ao órgão local de trânsito definir e sinalizar a vaga, preferencialmente diante do estabelecimento. O texto […]
O governo federal oficializou as novas regras para o processo de habilitação de motoristas. Foi publicada nesta segunda-feira (17) a resolução 778/ 19 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que prevê, entre outras mudanças, […]
Senador Styvenson Valetim lamentou a suspensão do uso dos radares móveis em rodovias federais pelo presidente Jair Bolsonaro. Para ele, as multas, em vez de instrumento de arrecadação, são importantes para salvar vidas
O senador Styvenson […]
Foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União a Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte pirata. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.
A norma é baseada em projeto de […]
Carros apreendidos e sem identificação que permita encontrar seus donos poderão reforçar a frota das forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) […]
O instrutor de trânsito será dispensado da exigência de habilitação na categoria D para exercer sua atividade, é o que estabelece Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2018, aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira […]
Projeto quer tornar infração gravíssima de trânsito estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada para acesso de pedestres, bicicletas, cadeirantes e pessoas com qualquer deficiência, mobilidade comprometida ou reduzida. A matéria […]
O motorista que causar acidente de trânsito sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa deverá ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas.
Este é o projeto de […]
A Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), apresenta Projeto de Lei n° 2971, de 2019, para regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de […]
