Projeto de Lei Obriga Volta do Extintor de Incêndio Em Veículos
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) discutiu nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017 que torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio com carga ABC nos automóveis.
O dilema entre a possibilidade de proteger os passageiros e a a imposição de uma obrigação excessiva ficou evidente nas opiniões manifestadas por participantes da audiência pública. Essa obrigação foi extinta em 2015 por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vice-presidente da CTFC e relator do projeto, conduziu o debate e anunciou que deve apresentar seu relatório nos próximos dias. Veja mais na reportagem da TV Senado.
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O PLC 159/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) incluindo o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos, foi debatido pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). A audiência pública foi solicitada pelo relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A proposta, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), foi rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em maio deste ano. Na ocasião, o relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), argumentou que não existem estatísticas que comprovem a eficácia do extintor.
A obrigatoriedade do equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução tecnológica da indústria automobilística. Styvenson enfatizou a existência de inovações que apontam para a redução do número de incêndios, apesar do aumento da frota. É o caso do corte automático do combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível e uso de materiais e revestimentos com mais resistência ao fogo.
Foram convidados para participar do debate o vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão (Abiex), Claudio Sachs; o vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Carlos Eduardo Lemos; o assessor técnico da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras e Distribuidoras de Extintores Veiculares (Abravea), Jair Lousano Filho; o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), além de um representante do Corpo de Bombeiros Militar.
A reunião será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
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