Projeto de Lei 3267/2019 – Comissão Especial do CTB Aprova o Plano de Trabalho

Audiências públicas durante todo o mês de outubro e o mês de novembro reservado para debates sobre as mudanças propostas e as emendas apresentadas fazem parte do plano de trabalho aprovado pela Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei (PL) 3267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O plano foi apresentado nesta quarta-feira pelo relator do PL, deputado Juscelino Filho (DEM/SP). Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e 2º vice-presidente da Comissão Especial, o deputado Hugo Leal destacou a necessidade de uma avaliação do cenário do segurança viária no país. “Antes de debatermos os pontos específicos do projeto, precisamos ter uma análise do cenário atual, sob a ótica do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito)”, afirmou o parlamentar, também autor da Lei Seca.

O deputado Hugo Leal destacou que a avaliação desse cenário é fundamental que anteceda a discussão dos prontos do projeto de lei encaminhado pelo Executivo. “É fundamental que tenhamos dados, números e análises sobre o quadro atual da segurança viária do país para depois analisar os pontos do projeto para saber se eles podem reduzir ou aumentar os índices de mortes e lesões no trânsito – sempre lembrando que a defesa da ida deve ser a prioridade de qualquer mudança no CTB”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

CRONOGRAMA:

• A proposta é para que as audiências sejam semanais, preferencialmente nas tardes das terças-feiras do mês
  de outubro de 2019.
• Eventuais reuniões e visitas técnicas serão realizadas concomitantemente, também ao longo do mês de outubro.
• As duas primeiras semanas do mês de novembro serão destinadas à finalização do parecer, com apresentação prevista para o dia 12 ou 13 de novembro.
• As duas semanas seguintes serão destinadas à discussão e votação do parecer.

Confira o plano de trabalho, AQUI.

Confira a PL 3267/2019, AQUI.

Confira a transmissão da Comissão Especial, AQUI.

FONTE: Site Hugo Leal.